A pasta e o indulto (quase para crianças)

Ministro da Justiça

Orgãos Tutelados

Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça [AJ-MJ]
Centro de Estudos Judiciários [CEJ]
Direcção-Geral da Administração da Justiça [DGAJ]
Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [DGAE]
Direcção-Geral dos Registos e Notariado [DGRN]
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais [DGSP]
Gabinete de Auditoria e Modernização [GAM-MJ]
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [GPLP]
Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação [GRIEC-MJ]
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça [IGSJ]
Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça [ITIJ]
Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça [IGFPJ]
Instituto de Reinserção Social [IRS]
Instituto Nacional de Medicina Legal [INML]
Ministério da Justiça [MJ]
Polícia Judiciária [PJ]
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Serviços Sociais do Ministério da Justiça [SSMJ]

Gabinetes do Ministério da Justiça

Ministro: Alberto Costa
Chefe do Gabinete: Filipe Costa
Página Internet: www.mj.gov.pt

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça: José Conde Rodrigues
Chefe do Gabinete: Pedro Duarte Silva
Página Internet: www.mj.gov.pt

Secretário de Estado da Justiça: João Tiago Silveira
Chefe do Gabinete: Miguel Cabrita
Página Internet: www.mj.gov.pt

"O Ministério da Justiça alega que não foi informado de quaisquer outras condenações, referindo que os seis meses de prisão seriam parte da pena que faltav a cumprir ao empresário."

in Diário Digital

Estamos perante uma imprecisão da comunicação social?

Vejamos:

Todas as informações necessárias à análise da atribuição do indulto estão na pasta do Ministro da Justiça;

As condenações dos arguidos são informações necessárias à análise da atribuição do indulto;

Logo, as condenações dos arguidos estão na pasta do Ministro da Justiça.

Não parece ser um raciocínio difícil de elaborar ou de compreender.

O Ministro da Justiça é um membro (braço) do Governo que tutela o Ministério da Justiça o que quer dizer que não se pode atribuir a outro órgão de soberania qualquer responsabilidade sobre as informações transmitidas ao Sr. Presidente da República.

(cont.)